Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

Um pedido de reintegração ao quadro de associados de Cooperativa de trabalho reclamada, bem como o pagamento de indenização por danos morais, são indevidos sob fundamento de que a exclusão do reclamante obedeceu ao disposto no estatuto da entidade.

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse

OAB-SP explica critérios para inscrição no Exame de Ordem

Liminar autoriza aluno a fazer prova para conclusão de ensino médio

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Busato é contra o fim do quinto constitucional e diz que presidente do TJMS representa bem o instituto

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais